Processo 725434/20
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 25/11/2020 11:47
Autuado em 25/11/2020 11:47
Apensado ao Processo 737049/22 em 07/12/2022 09:48
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2801/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 10/11/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2022 Acórdão   2801/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/10/2022 Acórdão   2801/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/12/2020 Acórdão   3608/ 2020 Homologação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Representante CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado BENI RODRIGUES PINTO
Interessado WALDECIR FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
28/04/2022 11:59 do Protocolo 285679/22
17/06/2021 12:07 Recibo de Petição Intermediária - 370672/21, de 17/06/21 - Protocolo: 370672/21
17/06/2021 09:13 AR do Ofício OCN - 1172/2021 - DP
15/06/2021 10:01 Recibo de Petição Intermediária - 364010/21, de 15/06/21 - Protocolo: 364010/21
08/06/2021 08:45 do Protocolo 348570/21
20/05/2021 08:13 AR do Ofício OCN - 1173/2021 - DP
18/12/2020 11:04 Recibo de Petição Intermediária - 776500/20, de 18/12/20 - Protocolo: 776500/20
02/12/2020 09:10 Recibo de Petição Intermediária - 741359/20, de 02/12/20 - Protocolo: 741359/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/04/2021 Ofício de Contraditório   1172/ 2021   
DP  30/04/2021 Ofício de Contraditório   1173/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/11/2022 2870 Acórdão nº 2801/2022
20/10/2022 2858 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2022 de 24/10/2022
03/05/2021 2530 Despacho Processual Diverso nº 343/2021
09/12/2020 2440 Acórdão nº 3608/2020
02/12/2020 2435 Despacho Processual Diverso nº 1146/2020
30/11/2020 2433 Termo de Distribuição de Processo nº 4511/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2022 08:56 DP  
30/11/2022 13:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1071/2022 -
16/11/2022 14:42 STP  
16/11/2022 14:32 SMPJTC  
11/11/2022 10:04 5PC Ciência de Decisão nº 183/2022 -
11/11/2022 08:34 SMPjTC  
28/10/2022 15:43 STP  
03/03/2022 18:24 GCFAMG  
03/03/2022 14:06 SMPJTC  
25/02/2022 12:25 5PC Parecer nº 157/2022 - Representação. Gastos com publicidade por parte de Câmara Municipal para campanha relativa à pandemia COVID-19. Ofensa aos princípios da economicidade e razoabilidade. Pela procedência, com devolução de valores e aplicação de multa
25/02/2022 11:15 SMPjTC  
21/06/2021 16:24 CGM Instrução nº 730/2022 -
15/06/2021 16:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 488/2021 -
29/04/2021 16:29 DP Informação nº 2775/2021 -
29/04/2021 16:29 DP Ofício de Contraditório nº 1172/2021 -
29/04/2021 16:29 DP Ofício de Contraditório nº 1173/2021 -
30/03/2021 09:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 343/2021 -
30/03/2021 00:29 SMPJTC  
22/03/2021 10:24 5PC Parecer nº 200/2021 - Representação. Gastos com publicidade por parte de Câmara Municipal para campanha relativa à pandemia COVID-19. Ofensa aos princípios da economicidade e razoabilidade. Pela procedência, com devolução de valores e aplicação de multa.
19/03/2021 19:05 SMPjTC  
27/01/2021 15:51 CGM Instrução nº 383/2021 -
07/12/2020 19:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 51/2021 -
03/12/2020 11:07 STP Certidão de inclusão de processo nº 201/2020 -
02/12/2020 16:03 GCFAMG  
30/11/2020 15:50 DP Certidão Diversa nº 497/2020 -
30/11/2020 15:50 DP Informação nº 9905/2020 -
27/11/2020 16:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1146/2020 -
26/11/2020 10:12 GP Despacho Processual Diverso nº 3411/2020 -
25/11/2020 11:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4511/2020 -

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